Exigimos julgamento justo para Berta Cáceres e o COPINH

O presente documento se envia em espanhol e com cópia aos Juízes do Tribunal, Presidente do Poder Judiciário de Honduras, COPINH e inscritos/as.
Nós, abaixo-assinados, acompanhamos o caso do assassinato de Berta Cáceres e da tentativa de homicídio de Gustavo Castro desde o dia de 2 de março de 2016. Nunca os holofotes do mundo todo estiveram atentos a um acontecimento como esse. Honduras foi o foco da comunidade internacional e se observou uma quantidade impressionante de violações de direitos humanos das vítimas durante o processo, bem como violações aos próprios procedimentos legais.
Foi evidente como a condução da acusação integrada pelos procuradores Ingrid Figueroa, Melissa Aguilar, Javier Núñez, David Salgado, Roger Matus, Roberto Blen, sob a direção do Procurador Geral, Oscar Chinchilla, significou, com má fá e inclusive dolo, o impedimento do processo judicial, ao evitar a realização de perícias, obstruir o devido processo, ocultar informação, atuar com negligência nas investigações, impossibilitar a análise de provas e perícias, bem como evitar a todo custo a análise de provas das invasões em que estão implicadas a empresa DESA e a família Atala.
Repetidamente o Ministério Público se negou a apresentar a informação e as perícias fundamentais para o processo de busca da verdade, foi a regra de sua atuação, o que merece uma correção exemplar.
Por outro lado, os juízes do Tribunal de Sentença responsáveis pela resolução desse primeiro processo judicial, Esther Carolina Flores, José Anaím Orellana e Delia Lizeth Villatoro, negaram que o COPINH seja reconhecido como vítima quando é evidente que o ator fundamental como defensor dos Direitos Humanos é o coletivo indígena; além disso, não admitiram a proposta das testemunhas-chave que atestem a atuação de empregados de DESA em face ao crime e negam a transmissão ao vivo das audiências e do julgamento. Nos perguntamos, quem são os beneficiados de que não se conheça e evidencie no julgamente o contexto do crime de Berta?
Preocupa-nos também o trato discriminatório e racista por parte das autoridades da Suprema Corte de Justiça contra os membros do COPINH que clamam por justiça e que exercem seu direito à verdade ao comparecer às audiências e ser maltratados por sua procedência. A observância das garantias para que o povo Lenca representado por COPINH participe do julgamente deve ser uma prioridade, considerando a relevância desse processo. 
O governo hondurenho se negou à criação de uma Comissão Independente que garantisse uma adequada investigação para o cumprimento da justiça e agora aparecem as consequências. 
O Estado hondurenho tem o dever e a oportunidade de mostrar ao mundo através desse processo judicial que é possível lutar contra a impunidade. Que em Honduras existe o Estado de Direito, e um Poder Judicial autônomo sem interesses além do cumprimento da justiça, verdade e a garantia dos Direitos Humanos, por isso conclamamos a que nesse julgamento se permita esclarecer não apenas os fatos do dia 2 de março, como também todos os antecedentes e o contexto no qual se produz esse crime contra Berta Cáceres, a coordenadora geral do COPINH e líder do povo indígena Lenca. Esperamos que cumpram esse dever e saldem a dívida com as vítimas desse crime abominável.
Cordialmente,
Etiquetas: